SAQUE EMERGENCIAL DO FGTS

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  • Data :2 / maio / 2022

SAQUE EMERGENCIAL DO FGTS

Por prof. Edi Carlos R. Machado

O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um já consagrado direito trabalhista que visa assegurar estabilidade financeira ao trabalhador em casos excepcionais como, por exemplo, despedida imotivada e aposentadoria. Esse direito dos trabalhadores está previsto no art. 7°, III da Constituição Federal e é regulado pela lei nº 8.036/90.

Tendo em vista os impactos negativos na economia advindos da pandemia provocada pelo COVID-19, o Governo Federal buscou soluções para mitigar esses efeitos adversos e, dentre as soluções, por meio de Medida Provisória, criou o “Saque Emergencial” de saldo da conta do FGTS dos trabalhadores.

Em 2020, quando criado, o saque emergencial teve valor de um salário mínimo vigente à época e, neste ano (2022) o valor fixo é de R$ 1.000,00.

O valor foi/será disponibilizado na conta poupança digital automaticamente criada e gerenciada pelos cidadãos através do aplicativo “CaixaTem”.

O calendário anunciado adota metodologia similar ao do PIS, isto é, conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os nascidos em Janeiro e Fevereiro tiveram o valor liberado nos dias 20 e 30/04, respectivamente.

No mês de Maio teremos disponibilizações nas datas de 04, 11, 14, 18, 21, 25 e 28 para os nascidos em Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto e Setembro.

O valor estará disponível para movimentação até 15/12 e aqueles que não fizerem uso o saldo retornará para a respectiva conta do FGTS do trabalhador e os nascidos em Outubro, Novembro e Dezembro terão o saldo creditado no mês de Junho, respectivamente, nos dias 01, 08 e 15.

Atenção, pois somente trabalhadores com valores disponíveis em contas ativas ou inativas do FGTS é que terão o saldo disponibilizado.

O trabalhador que optou pelo saque aniversário também poderá movimentar o valor emergencial disponibilizado.

Entretanto, importante salientar que caso o trabalhador tenha realizado empréstimo com o oferecimento do saldo do FGTS como garantia e o total do saldo esteja bloqueado, para este trabalhador não haverá disponibilização.

Destacamos que esse não é um benefício do Governo, mas sim um dinheiro do próprio trabalhador que foi disponibilizado em caráter emergencial.

Assista à entrevista completa ao canal TvTec de Jundiaí.